2. Realizada por homens fortemente armados, a ação contra os Pataxós ocorreu no mesmo dia em que foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 490/2007, que trata do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. O caso está sendo acompanhado pela Delegacia de Policia de Eunápolis (23ª Coorpin).
3. Segundo o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, que assina o ofício, a fazenda, inteiramente inserida em território de ocupação tradicional em fase de demarcação, a Terra Indígena Barra Velha, foi retomada pelos indígenas no início daquele dia.
4. Durante o tiroteio, o indígena Carlos Fernando Aquino dos Santos, 27 anos, foi atingido por um disparo de arma de fogo na região da lombar e levado para um hospital de Itamaraju (BA). Ele passou por cirurgia e o quadro é estável. Outro indígena, Alessandro Silva dos Santos, conseguiu fugir e foi localizado na mata, horas depois, com hematomas.
5. No documento enviado pela DPU, o defensor público federal destaca que a prisão do cacique Nilson Berg Fonseca, por suposta prática dos crimes de apropriação indébita e esbulho possessório, foi feita com presteza, enquanto não houve a mesma agilidade para deter os autores dos disparos contra o indígena Carlos Fernando Aquino dos Santos.
6. “A prisão está sendo noticiada em diversos veículos de imprensa, acompanhada de uma narrativa fantasiosa do episódio, em visível tentativa de criminalização do movimento. A mesma agilidade, infelizmente, não foi empregada para apreender o potencial autor da tentativa de homicídio”, destaca.
7. O Sul da Bahia é conhecido pelos constantes conflitos entre fazendeiros e comunidades tradicionais, sobretudo indígenas. O defensor teme que, com a definição pelo Marco Temporal, os embates sejam intensificados.
8. O projeto fixa que uma terra indígena só poderá ser demarcada se ficar comprovado que os povos estavam no território até 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Caso o critério seja estabelecido, afetará dezenas de comunidades indígenas na Bahia.
9. “Além de inconstitucional, o marco temporal desconsidera os povos que tiveram terras invadidas à época da Constituição e tiveram que se retirar das áreas tradicionalmente ocupadas. Ele anistia a violência que os indígenas sofreram na época. Não consideram que muitos indígenas só começaram a retornar às suas terras após o avanço das políticas indígenas no Brasil, conclui o defensor.
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10. Neste sábado (3), será sorteado o concurso 2.598 da Mega-Sena. O prêmio previsto é de R＄ 65 milhões. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da CAIXA no YouTube.
11. Aplicado na Poupança da CAIXA, o prêmio garante ao ganhador R＄ 422,3 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir investir em imóveis, o valor é suficiente para comprar 13 mansões ao custo de R＄ 5 milhões cada.
12. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA, além do Internet Banking CAIXA para clientes do banco. O valor de uma aposta simples da Mega é de R＄ 5.
13. No avanço das ações de fortalecimento da agricultura familiar na Bahia, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) chega para mais um empreendimento baiano. O Laticínio Cantinho da Roça, localizado em Amargosa, obteve a certificação do SIM, com apoio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
14. Essa conquista representa um passo importante para a proteção e fiscalização industrial e sanitária dos produtos provenientes da agricultura familiar baiana, proporcionando mais segurança à população.
15. O Laticínio Cantinho da Roça é um exemplo de empreendimento que se adapta às exigências do SIM para garantir a regularização e a qualidade de seus produtos. Andrea Rezende, representante do laticínio, destaca a importância desse processo. “Buscamos nos legalizar, nos adequamos. Antes vivíamos com o risco de ter nossos produtos retirados das prateleiras de onde comercializávamos pela vigilância sanitária".
16. A certificação do SIM é um divisor de águas para empreendimentos como o Laticínio Cantinho da Roça, como ressalta Fabio Rezende. Ele destaca que a obtenção do selo proporcionou uma nova visão para o negócio, impulsionando o crescimento da empresa.
17. As ações de estruturação e funcionamento do SIM são realizadas em parceria com os Consórcios Públicos e as prefeituras municipais. Essa certificação fortalece o processo de comercialização de produtos de origem animal, como carne, leite, ovos, mel e pescados, garantindo que esteja em conformidade com as normas exigidas.
18. Isso possibilita a entrada desses produtos com valor agregado nos mercados atacadistas e varejistas dos territórios onde as agroindústrias estão localizadas.
19. A CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), já investiu R$ 8,1 milhões na implantação do SIM. Para este ano de 2023, está prevista a certificação de mais de 60 agroindústrias em diversas regiões da Bahia. Esses investimentos têm o objetivo de apoiar o crescimento e a profissionalização do setor, promovendo a inserção dos produtos da agricultura familiar baiana no mercado de forma regularizada e competitiva.
20. A certificação do SIM representa não apenas um selo de qualidade, mas também uma oportunidade para os empreendimentos da agricultura familiar ampliarem sua presença no mercado e conquistarem a confiança dos consumidores, com cada vez mais agroindústrias certificadas.
