CPI do MST ainda não foi instalada na Assembleia e a Procuradoria Jurídica da Casa vai fazer a defesa sobre a decisão do desembargador que deu liminar
1. O secretário-geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto afirmou nesta sexta-feira (5) que o governador Jerônimo Rodrigues tem adotado uma postura do “silêncio, da omissão e da ausência” em relação às constantes invasões a propriedades rurais que têm acontecido na Bahia. Desde o início do ano, mais de 20 propriedades foram invadidas por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), de acordo com dados da Polícia Militar e da bancada de oposição na Assembleia Legislativa.
2. Em vídeo postado em suas redes sociais, ACM Neto disse que o governador também tem fechado os olhos para fingir que nada está acontecendo no estado, ao contrário de outros governadores, que têm agido para garantir a lei. “Os governos de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e de outros estados proporcionam segurança jurídica e garantem o direito à propriedade.”
3. De acordo com ACM Neto, o que os integrantes do MST têm feito “é inaceitável e não podemos conviver com isso”. Ainda na gravação, Neto parabenizou a decisão da Justiça da Bahia que determinou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões no interior da Bahia.
4. “Espero que seja umas CPI séria e que apure as responsabilidades por atos de vandalismo que acontecem hoje em nosso estado, comprometendo um setor essencial, que é o agrícola, que é a produção agropecuária”. No final, ACM pediu que o governador comece a olhar para o direito à propriedade e dê segurança aos baianos, “seja a segurança que está faltando na área urbana, onde, infelizmente, há um aumento da violência a cada dia, seja a segurança na área rural para que todos possam produzir, gerar emprego e garantir que a Bahia possa crescer”.
5. A CPI do MST ainda não foi instalada na Assembleia embora haja uma liminar do TJ nesta direção. A Mesa Diretora ainda não respondeu ao TJ e tem o prazo de até 12 dias para fazê-lo tempo em que a Procuradoria Jurídica vai encaminhar a defesa.
6. O deputado Leandro de Jesus (PL) autor do requerimento que criou a CPI postou no seu facebook: "Enquanto tiver vida a nossa bandeira, os nossos valores e princípios serão defendidos. Não vou me calar, não irei baixar a minha cabeça. Tenho uma missão e ela eu vou cumprir. Deus, pátria, família, liberdade e vida".
7. O vereador de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PTB), afirmou que os petistas rejeitam a criação do colegiado por comungarem com as ocupações.Nas redes sociais, o edil lembrou que, em viagem à China, o presidente Lula (PT) levou João Pedro Stédile, um dos maiores líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para o país asiático, em uma demonstração de que é favorável às invasões.
8. “O Governo do Estado está contra a CPI do MST que trata sobre invasões de terra aqui na Bahia. Vale lembrar que Lula levou o maior invasor de terras do Brasil na comitiva para a China. Quem é sócio de invasor não vai combater as invasões. Vai ter CPI! Invasão de terra é crime!”, bradou Ivan.
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9. A Praça Central Euvaldo Luz, no Shopping Barra, recebe mais uma edição da Feira de Livros Escariz. No local, o público de todas as idades encontra mais de 3 mil títulos de diferentes segmentos indicados para crianças, jovens e adultos, como fábulas, livros de atividades infantis, contos, crônicas, geeks, romances, suspenses e clássicos da literatura, com preços a partir de R$ 5.
10. As opções para a garotada são diversas e incluem cadernos de atividades que desafiam meninos e meninas a resolverem tarefas e desenvolverem diferentes habilidades e competências. Dentre os destaques, estão também os livros da coleção Histórias do Folclore Brasileiro, da editora Ciranda Cultural, sobre Curupira, Iara, Saci-Pererê por R$5 cada, além de clássicos do Monteiro Lobato, livro tapete para colorir, obras táteis com estímulos sensoriais e publicações que ajudam meninas e meninos a entenderem seus sentimentos.
11. As sugestões para adolescentes, jovens e adultos também são inúmeras, como as obras que ressaltam o poder feminino, as histórias protagonizados pela órfã Anne, da autora canadense Lucy Maud Montgomery, os livros de George Orwell, Júlio Verne, Oscar Wilde, Arthur Conan Doyle e os clássicos de Machado de Assis, Eça de Queiroz, Aluísio Azevedo, Euclides da Cunha, dentre outros grandes autores.
12. O presidente do Diretório Estadual de Pernambuco do União Brasil, Marcos Amaral, obteve uma vitória na Justiça. O Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a liminar concedida antes para o grupo de Mendonça Filho e Miguel Coelho sobre a eleição do partido. Assim, ele está confirmado na presidência da legenda e tomou posse no dia 1º de maio.
13. Marcos Amaral, apoiado pelo deputado federal e presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, foi eleito em abril com 59 votos, sendo três virtuais, e seguirá no comando do partido por mais quatro anos, até abril de 2027. Ele venceu a chapa encabeçada pelo Deputado Federal Mendonça Filho, que teve apenas 19 votos, sendo um virtual.
14. O Desembargador Relator, Fernando Martins, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que havia concedido uma liminar ao grupo de Mendonça Filho, após contrarrazões do União Brasil Pernambuco, decide pela extinção do recurso de Agravo de Instrumento.
15. Após o União Brasil apresentar contrarrazões e juntando toda documentação comprovando a lisura da criação das Comissões Municipais, o próprio Desembargador decidiu cancelar a liminar anteriormente concedida e extinguiu o recurso de Mendonça e Miguel.
15. O SAC Móvel realiza um atendimento totalmente gratuito na região do Comércio, em Salvador. Os serviços disponíveis são RG, CPF e Antecedentes Criminais e o caminhão está na Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Praça da Mãozinha). O atendimento é de 8h às 14h, por ordem de chegada, na semana de 8 a 12 de maio. A ação do SAC Móvel faz parte do projeto Registre-se!, na Semana Nacional do Registro Civil. Além da capital, participam da campanha também os postos SAC Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista, no interior do Estado.
16. Promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Registre-se! tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica exclusivamente da população considerada em estado de vulnerabilidade. “É um projeto em que a Secretaria da Administração, através do SAC, está empenhada em atender com empatia, qualidade e acolhimento”, ressalta a diretora Operacional do SAC, Nilza Rios
17. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
18. A ameaça de corte de 5% nos recursos privados do Sesc e do Senac é um atraso para o Brasil. Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2023 impactam diretamente as ações sociais destas instituições, que há mais de sete décadas promovem educação e qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias.
19. A medida é inconstitucional, uma vez que o dinheiro das instituições é privado, proveniente da contribuição de empresas do comércio de bens, serviços e turismo e investido para impulsionar este mesmo setor que representa aproximadamente 70% do PIB do País e é o que mais emprega no Brasil.
20. Os recursos administrados pelo Sistema CNC-Sesc-Senac, por meio de arrecadação compulsória, são de natureza privada, com destinação e regulamento próprios, além de plano de trabalho anual aprovado formalmente pelo governo federal. Desviar esses recursos pode causar graves prejuízos socioeconômicos para o Brasil, em curto e longo prazos.
21. É tirar oportunidade de formação e emprego para gerações inteiras de brasileiros. É comprometer a destinação de 2/3 da arrecadação do Senac à realização de cursos gratuitos para quem mais precisa. É tirar salas de aula de milhares de crianças, jovens e adultos, beneficiados com comprovado ensino de qualidade e excelência.
22. É acabar com 31 mil vagas gratuitas de educação profissional e 7,7 mil da educação básica. É fechar 29 centros de formação profissional e 23 laboratórios de Turismo do Senac. É impactar a produtividade de empresas que anualmente contratam egressos da instituição. É deixar menos competitivo um país que, cada vez mais, precisa de força de trabalho capacitada e bem qualificada para dar conta dos desafios de um mundo em transformação.
23. É, ainda, impactar a alimentação de milhares de cidadãos brasileiros atendidos pelo Mesa Brasil Sesc, reduzindo 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos por ano. É retirar o acesso de milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza aos exames de rastreamento de câncer de mama e colo de útero, com menos 2,6 mil exames clínicos.
24. É afastar parte do povo brasileiro da possibilidade de acesso à sua própria cultura, é interromper a prestação de serviços de lazer, de desenvolvimento físico-esportivo e de turismo social em todos os Estados. É fechar unidades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades. É cortar mais de 3,6 mil postos de trabalho.
