1. Ampliar e expandir para outras áreas a parceria desenvolvida há sete anos na segurança, educação, conectividade e governança digital. Este é o objetivo do memorando de entendimento assinado nesta sexta-feira (7) pelo Governo da Bahia e a empresa de tecnologia chinesa, Hauwei, durante cerimônia realizada na sede da empresa, em Shenzhen, na China. O acordo é resultado de negociações realizadas no mês de março em Salvador, e confirmadas pelo governador Jerônimo Rodrigues e Derrick Sun, CEO da Hauwei Brasil.
2. "Esse memorando é um acordo de cooperação técnica e de entendimento para que a gente possa continuar fazendo com que a Bahia seja ponta em tecnologia. Com o acordo, eles poderão utilizar o espaço do nosso Parque Tecnológico para desenvolver projetos e formar mão de obra. Além disso, implantar centrais de dados no estado, em diversas áreas”, explicou Jerônimo.
3. A parceria entre a Bahia e a Huawei começou em 2009 com a construção da Infovia da Bahia, que abriu as portas para a colaboração digital. Em 2019, teve início a parceria na área da Segurança Pública e a implantação do Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, trabalho que foi ampliado em 2021 e conta com câmeras e sistema de reconhecimento facial que no último carnaval resultou na prisão de 79 criminosos e, desde seu início, já tirou de circulação mais de 800 foragidos da Justiça.
4. Na área da Educação, a Huawei colaborou na construção do Campus Inteligente e do ecossistema de talentos que tem parceria também com outras instituições no estado. Agora, o trabalho é levar essa experiência para outros serviços públicos.
5. De acordo com o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro, o diferencial da empresa são os equipamentos, que são de ponta e de alta qualidade. “Os equipamentos que eles estão oferecendo para a Bahia são de primeira linha, à frente do mercado. Mas, o mais importante disso, é o que eles conseguem realizar dentro de toda essa estrutura tecnológica. É o software por trás dessa inteligência, isso é o que mais nos interessa”, ressaltou.
6. O governador também visitou uma escola chinesa, parceira da Huawei. Ele conheceu a funcionalidade da conexão e tecnologia aplicada na sala durante uma aula de matemática. O conteúdo trabalhado entre o professor e um aluno é transmitido para o quadro interativo e todos na sala de aula podem acompanhar, entre outras funcionalidades.
7. “Na área da Educação, a Bahia já conta com a tecnologia da Huawei na conectividade das escolas, e nós queremos ampliar para outros serviços e também para outras áreas”, afirmou o governador.
8. A missão internacional do Governo da Bahia na China segue no sábado (8), na cidade de Hangzhou, quando serão discutidos outros acordos na área de tecnologia para educação e saúde. Além do titular da Secti, formam a comitiva baiana o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida, e o superintendente de Atração de Investimentos, da SDE, Paulo Guimarães.
9. Ficará proibido o corte compulsório de cabelo e/ou barba e/ou bigode das pessoas custodiadas no sistema penitenciário ou no sistema socioeducativo do Estado da Bahia se o projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) for aprovado.
10. “A prática de raspagem compulsória dos cabelos e barba de presos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro é mais uma das diversas inconstitucionalidades que existem no sistema. Associada a um ritual de entrada ao sistema carcerário, a violação forçada à imagem dos custodiados, sob a justificativa que se faz de segurança física e sanitária, é, acima de tudo uma falta de humanidade com aqueles já marginalizados”, afirma o parlamentar.
11. Hilton Coelho ressalta que “a alegação de que esse protocolo de corte surge da necessidade de higienização não é razoável, pois o mesmo não ocorre nas unidades prisionais femininas. É factual a existência de outros meios de higiene para evitar casos de proliferação de pragas e doenças, onde o controle deve ocorrer a partir da prevenção, por meio da distribuição de material de higiene pessoal, além da assepsia das unidades. Se o ambiente fosse salubre e se as unidades não fossem superlotadas, seriam raríssimos os casos de doenças contagiosas nos espaços de privação de liberdade”.
12. Segundo o projeto do legislador, o cabelo, barba ou bigode são traços característicos da personalidade do indivíduo. “Com isso, podemos afirmar que quando se adota o procedimento padrão de corte contra a vontade da pessoa privada de liberdade, se afronta a dignidade dessa pessoa, pois afeta algo que é constitutivo da sua identidade. Essa intervenção corporal viola o direito da personalidade, o direito à integridade psicofísica, à não-discriminação e à liberdade de expressão”.
13. Hilton Coelho conclui afirmando esperar a aprovação do projeto de lei e sanção do governador Jerônimo Mesquita entendendo que “o corte de cabelo compulsório do indivíduo preso não encontra amparo constitucional, ainda que haja norma vigente que determine o ato como meio de higienização.
14. Configura-se uma punição extra ao preso e um ato de desmoralização da pessoa perante a sociedade, que não pode ser o objetivo da prisão, além de ferir os direitos da personalidade que são intrínsecos a cada ser humano”.
15. Em mais uma medida para estimular o uso racional da água e a sustentabilidade dos recursos naturais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das chamadas águas cinzas, descartadas por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, e que podem ser aproveitadas em irrigação de jardins e manutenção de lagos artificiais, além de lavagem de calçadas, pisos e veículos.
16. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/4), a Lei nº 14.546 estabelece que as concessionárias de água e esgoto deverão adotar medidas para prevenir o desperdício e aproveitar as águas de chuva e águas cinzas. Os prestadores de serviço público de abastecimento devem corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição. Precisam também fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
17. A nova lei estabelece ainda que, no âmbito da política federal de saneamento básico, a União deverá estimular o uso e reuso dessas águas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.
18. A lei deixa claro que a rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público. Também enfatiza a necessidade de as águas reutilizadas passarem por tratamento que assegure a utilização segura.
19. SANEAMENTO - Também nesta quarta, o presidente Lula edita dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento no país. A nova regulamentação, que vai beneficiar 29,8 milhões de pessoas em 1.113 municípios brasileiros, tem como objetivo garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033.
20. As mudanças promovidas pelos novos decretos pretendem destravar investimentos de R＄ 120 bilhões até 2033. Entre elas, o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor.
21. O deputado Hassan (PP) saudou o Dia do Jornalista, comemorado no dia 7 de abril, e registrou, na Assembléia Legislativa da Bahia, moção de congratulação pela data, e de solidariedade, condenando a violência crescente contra a categoria no Brasil e no mundo.
22. Citando números divulgados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o deputado lamentou que no ano de 2022 o Brasil tenha permanecido como um país adverso aos jornalistas e violador da liberdade de imprensa, com o registro de 376 casos de agressões à categoria. Na Bahia foram 14 casos, número que nesse ano já chega a cinco.
23. Hassan afirma que é fundamental que os profissionais de Comunicação tenham segurança e tranquilidade para exercer sua importante atividade, e elogiou a iniciativa da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), que lançaram a Rede de Combate à Violência Contra Profissionais de Imprensa, um coletivo destinado ao enfrentamento dessa realidade.
24. Ao justificar sua moção, Hassan afirmou que “a importância social dessa profissão é inegável, constituindo-se num dos pilares da democracia, transmitindo informação à população e registrando a história”.
25. Ele parabenizou a equipe de jornalistas da Assembléia Legislativa, tanto da Ascom como da TV Alba e os assessores de Imprensa dos parlamentares. O deputado também congratulou-se com os jornalistas que diariamente cobrem as atividades do legislativo, “informando a sociedade e os eleitores as ações aqui desenvolvidas em prol da Bahia”.
26. A Polícia Militar da Bahia irá recepcionar, a partir desta sexta-feira (7), donativos do Programa Bahia Sem Fome em todas as unidades da corporação no estado. Lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues, o Programa tem como objetivo atender aproximadamente 1,8 milhão de baianos que se encontram em situação de insegurança alimentar grave.
27. O objetivo é garantir o acesso a alimentos com qualidade e na quantidade necessária, estimulando desde a produção, abastecimento, distribuição até a regulação desses produtos. O Bahia sem Fome visa ainda o fortalecimento da agricultura familiar, do abastecimento de água e da geração de emprego e renda.
28. Na primeira etapa da campanha, a Polícia Militar irá somar na arrecadação de alimentos, envolvendo órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil organizada. Juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, todas as unidades da capital e interior (Batalhões e Companhias independentes) receberão donativos para a campanha.
29. A Polícia Militar iniciou a campanha nas redes sociais da instituição e está conclamando a população a participar do Bahia sem fome com a divulgação de spots nos alto-falantes das viaturas em todo o estado como forma de mobilização.
30. “A solidariedade da população baiana em parceria com a Polícia Militar será fundamental para vencermos a fome no nosso estado. Contamos com a ajuda de todos nos 417 municípios baianos. A PM sempre será uma força a serviço do cidadão”, convoca o subcomandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Nilton Machado, para que baianos abracem essa iniciativa de amor ao próximo.
