Colunistas / Miudinhas
Tasso Franco

ASSEMBLEIA VOTA NA PRÓXIMA SEMANA LEI DOS PRECATÓRIOS DOS PROFESSORES

O governador Rui Costa já enviou o PL para a Casa Legislativa
07/09/2022 às 12:18
    1. Após o governador Rui Costa enviar, na noite de terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) para regulamentação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto, reafirmou o seu compromisso para aprovação célere da medida.

  2. “Compromisso feito e realizado. Agora vamos votar, o mais rápido possível, e atender a expectativa dos professores em relação ao pagamento dos precatórios”, firmou o parlamentar.

  3. Estão aptos a receber o abono profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, e que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

  4. De acordo com Rosemberg, já existe uma predisposição, entre  as bancadas do governo e da oposição no Legislativo Baiano, para que o PL seja votado com urgência e dispensa de formalidades.

  5. A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), representada por Marinalva Nunes, afirmou que o deputado, “desde o início da nossa campanha esteve como vanguardista na luta pela regulamentação dos precatórios”.
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  6. Nesta quinta-feira (dia 8), data dos festejos da sua padroeira, Nossa Senhora da Piedade, o município de Itaparica vai receber a visita do governador Rui Costa, que participará das celebrações religiosas, a partir das 10h. 

  7. O Estado da Bahia investe  em diversas obras e melhorias para os moradores de Itaparica. Entre as ações estão a recuperação estrutural da Ponte do Funil, coordenada pelo Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), com investimentos de quase R$ 10,8 milhões. A Seinfra também está recuperando os acessos do sistema viário da Ilha de Itaparica, envolvendo recursos superiores a R$ 7 milhões. 

  8. Outra ação de destaque do Estado no município de Itaparica é a pavimentação das ruas da sede. O trabalho é coordenado pela Conder, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado, soma um total de R$ 2,6 milhões.

  9. Após dois anos sem ocorrer devido à pandemia da Covid-19, foi realizado hoje (7), no Campo Grande, o Desfile Cívico da Independência do Brasil. A Câmara de Salvador foi representada pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB). Na ocasião, o parlamentar defendeu a independência dos Poderes da República (Legislativo, Judiciário e Executivo).

  10. “Temos neste ano uma comemoração especial, pois celebramos os 200 anos do nascimento do Brasil como um país livre e soberano. Portanto, estamos aqui para reafirmar a independência do povo brasileiro e baiano. E também o nosso compromisso com princípios republicanos consolidados pela nossa Constituição, como a autonomia no exercício do Poder Legislativo. Assim como os Poderes Executivo e Judiciário têm a sua autonomia de atuação”, disse Geraldo Júnior.

  11. Na manhã desta terça-feira (6), policiais militares da 40ª CIPM foram acionados pelo Cicom para averiguar uma denúncia de possíveis maus tratos a um adolescente, na Rua dos Posseiros, bairro de Santa Cruz.

  12. No local, a guarnição constatou que se tratava de uma situação de extrema vulnerabilidade de um adolescente de 14 anos, portador de autismo de grau elevado e, necessitava com urgência de um medicamento que, segundo os familiares, não é fornecido pelos órgãos competentes. O jovem também não recebe o LOAS (benefício do INSS para esse tipo de situação).

  13. Sensibilizados com tal situação, os militares mobilizaram suas redes sociais, uma campanha de doação com o intuito de arrecadar fundos para custear o remédio que custa em média R$350,00 reais. Foram arrecadados no total R$1.920 entre os grupos de policiais e amigos em comum, sendo revertido em medicamentos e alimentos para a família.

  14. Paralelo ao fato, os policiais foram contactados por um escritório de advocacia previdenciária, que ficaram sensibilizados com o ocorrido e, ofereceram apoio jurídico para acompanhar a inclusão do adolescente no sistema previdenciário. Ato contínuo, a guarnição deslocou também para o conselho tutelar, onde foi emitido um relatório para transferência da guarda para sua avó materna, pois seus genitores são moradores de rua. Essa transferência de tutela facilitará a inserção do menor no programa de Cadastro Único, o que é necessário para o recebimento desse auxílio.

   15. Posteriormente, os pms deslocaram para a farmácia na tentativa de comprar a medicação, o que não era possível, pois a receita era cópia e só era aceita a original. Neste momento, uma médica, cliente da drogaria, ouviu a história e prescreveu a medicação. Em seguida, a guarnição deslocou para o mercado, onde realizaram uma compra substancial para suprir as necessidades básicas da família até a resolução da inserção do auxílio.