Uma ação de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), reunindo Ministério Público do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA), Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica, visitou alguns camarotes no Circuito Dodô (Barra –Ondina) na manhã desta sexta-feira (21). O objetivo foi fazer uma vistoria nas condições dos espaços, que deverão reunir milhares de foliões e observar as questões de responsabilidade técnica. A inspeção flagrou algumas irregularidades, que foram notificadas, com prazo para fazer os devidos reparos.

Nos camarotes, foram verificados problemas estruturais, como a falta de rampas de acesso para pessoas com deficiência e de plano de incêndio. O objetivo, segundo o presidente do Crea-BA, engenheiro mecânico Marco Amigo, é observar as condições de segurança dos camarotes e demais estruturas do Carnaval de Salvador. A fiscalização flagrou também uma obra sem alvará e plano de segurança para montagem de estruturas metálicas, nas proximidades do Farol da Barra. A obra foi imediatamente notificada, com aviso imediato para a Sucom.

O Crea-BA notificou alguns espaços por ausência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) em situações como montagem de estrutura, instalação de ar-condicionado, instalação elétrica e de turbo gerador, entre outras. Os camarotes notificados têm um prazo de cinco dias para resolver os problemas levantados. “Os responsáveis pelos camarotes sabem das exigências dos órgãos técnicos e devem manter a documentação atualizada e disponível para ser apresentada no momento de visitas técnicas”, informa Marco Amigo.

O promotor do Ministério Público Estadual, Roberto Gomes, criticou a falta de documentação em alguns locais visitados e lembrou a necessidade de os camarotes permitirem o acesso dos deficientes sem o auxílio de seguranças. “Os cadeirantes devem ter acesso sem a necessidade de terem suas cadeiras carregadas. Vamos encaminhar algumas situações que encontramos para o Grupo de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e para a Sucom”.

O capitão Josiel, do Corpo de Bombeiros, observou a falta de plano de segurança/fuga e também ausência de certificação de forros antichamas em alguns espaços. Os camarotes deverão corrigir a situação, devendo receber nova visita dos membros da FPI, em data ainda a ser confirmada.

A FPI, instalada em janeiro de 2013, tem o objetivo de coibir as irregularidades que ameaçam a segurança das casas de shows e eventos, buffets infantis, shoppings, restaurantes, teatros, salas de cinema, igrejas etc. Sugerida pelo Crea-BA, que já desenvolve há 10 anos juntamente com 16 órgãos, a FPI do São Francisco, após a ocorrência do incêndio na Boate Kiss em Santa Maria (RS), em janeiro do ano passado, que matou 242 pessoas.

“A ideia é agir de forma conjunta para diagnosticar os problemas. Estamos cumprindo nossas atribuições legais de uma maneira eficiente, eficaz e satisfatória. A FPI é boa para o Carnaval e para os foliões”, destaca Marco Amigo, reiterando a importância da ação para a garantia da segurança e representação das instituições envolvidas.

Outras atividades desenvolvidas pelo Crea-BA para o Carnaval 

Além do envolvimento nas ações da FPI, o Crea-BA realiza vistoria dos trios elétricos e carros de apoio, na central que está funcionando no Parque de Exposições de Salvador, e promove a fiscalização das estruturas para arquibancadas, palco e camarotes dos circuitos oficiais (Barra-Ondina, Centro e Pelourinho) e nos bairros periféricos (Pau da Lima, Cajazeiras 10, Itapuã, Liberdade, Periperi e Plataforma. O trabalho do Conselho consiste em levantar os responsáveis técnicos por cada estrutura e cobrar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços executados.