Após 13 dias de atividades de campo, a 52ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco encerrou suas ações com a realização de uma audiência pública na manhã da última sexta-feira (24), em Jacobina, consolidando resultados nas áreas ambiental, social e de educação ambiental. A FPI, que iniciou no dia 12 deste mês, é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo um total de 46 instituições parceiras que mobilizaram a atuação de 27 equipes temáticas em 10 municípios da região de Jacobina.

Na área de fauna, um total de 454 animais foram resgatados ou entregues voluntariamente, sendo 228 soltos em Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS). As equipes identificaram criadouros irregulares e situações de maus-tratos, incluindo o resgate de 33 galos e galinhas em uma rinha clandestina descoberta em Miguel Calmon, que resultou na condução do responsável à delegacia. 

A promotora de Justiça e coordenadora-geral da FPI, Luciana Khoury, lembrou que a FPI possui caráter continuado e de acompanhamento permanente. “Realizamos a 52ª etapa em Jacobina, uma região onde já estivemos em 2019. Na Bacia temos 117 municípios na Bahia e mais de 100 TACs para implementar a educação ambiental formal e não formal de modo continuado e permanente. Na região de Jacobina tivemos muitos avanços nos municípios, com destaque  especial para Mirangaba”, destacou. Ela complementou que foram realizados 290 pontos de interesse e mobilizados 228 agentes públicos e técnicos, utilizando 71 veículos de campo.

Na ocasião, a representante da cooperativa Recicla Jacobina, Elizabeth dos Santos, agradeceu o apoio da FPI e lembrou da importância dos catadores de materiais recicláveis e da realização de ações de educação ambiental. “Faço parte do movimento nacional dos catadores. Nós sobrevivemos da venda do material reciclável. Há um problema ambiental, pois as pessoas jogam lixo em terrenos baldios e enquanto isso os lixões contaminam os solos”, afirmou. Como desdobramento das etapas da FPI, houve o apoio dos municípios para a implantação das cooperativas, a exemplo das cooperativas Recicla Jacobina e Recicla Ouro.

O trabalho da FPI incluiu ainda a fiscalização de empreendimentos em Campo Formoso, Mirangaba, Jaguarari e Ourolândia pelas equipes de mineração. As inspeções apontaram irregularidades como supressão de vegetação nativa sem autorização, ausência de planos de recuperação ambiental (PRAD), inconsistências em cadastros do CEFIR e passivos ambientais em áreas de extração paralisadas. A iniciativa também verificou o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o MPBA e mineradoras, e acompanhou projetos de mitigação social, como o Parque das Macaqueiras, em Jacobina.

No setor de energia, a equipe de Energia Renovável da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) esteve em dois Complexos Eólicos, localizados no município de Campo Formoso. Durante a fiscalização, a equipe destacou a relevância de manter um canal aberto com as comunidades, por meio de escutas e reuniões periódicas.

Povos e comunidades tradicionais

As equipes visitaram 32 comunidades, sendo 21 quilombolas, sete de fundo de pasto, uma indígena, uma cigana, uma de terreiro e uma rural. As principais demandas apontadas foram a necessidade de regularização fundiária, acesso à água potável, melhorias em saúde, educação e estradas, além de defesa contra violações em territórios afetados por empreendimentos eólicos e mineradores. Além disso, todas as comunidades que foram visitadas tiveram análise de água feita pela Funasa, quando foi identificada a presença de Escherichia Coli.