Mais 60 títulos de propriedade foram distribuídos para moradores do Alto do Coqueirinho nesta terça-feira (16). A entrega das escrituras ocorreu por meio do programa Casa Legal, com a presença do titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Luiz Carlos de Souza, na sede do órgão, no bairro do Comércio.

 Sobre o programa de regularização fundiária, o secretário destacou o alcance social da iniciativa, que vem transformando vidas na capital baiana.

 “O programa tem um cunho social importante. São pessoas que construíram as casas com muito esforço, deixando de viajar, de passear, muitas vezes até de comer e vestir, para comprar um saco de cimento, um tijolo, para pagar o pedreiro. Muitas delas são feitas em regime de mutirão, e ficam sempre naquela angústia se perguntando: 'essa casa vai ser minha até quando?’", pontuou Luiz Carlos.

 O secretário explicou que a Prefeitura identificou as áreas que foram ocupadas e que eram de posse do município, mas que se tornaram núcleos consolidados ao longo dos anos. Ele lembrou também que o Casa Legal já existe há 13 anos e passou por uma importante modificação com a lei 13.465/2017.

 “Não entregamos mais o termo de posse como era antes, mas a escritura em si. Em complemento a isso, escolhemos fazer a regularização fundiária por edificação e não apenas do lote. A diferença entre um e outro é que eu posso regularizar o lote e, nesse lote, ter três edificações. Após essa regularização, as pessoas que moram ali teriam que contratar profissionais para fazer as medições e regularizar os demais pavimentos das edificações", comparou.

 Segundo a Seinfra, quase 10 mil escrituras já foram entregues pela Prefeitura neste novo formato. Aos 81 anos, o aposentado Antônio Bispo dos Santos foi um dos moradores de Alto do Coqueirinho beneficiado pela iniciativa. “Eu mesmo construí a minha casa. E agora estou recebendo a escritura depois de cinco décadas de incertezas. Hoje sinto mais segurança de que o lar é meu, de verdade". 

Para o funcionário público Roberto de Souza, de 44 anos, receber em mãos o documento é motivo de muita felicidade. “É muito importante ter a propriedade da minha própria casa, até mesmo se em algum momento pensarmos em vender o imóvel. Agora, temos a segurança de estar lidando com algo que é nosso", disse.

Ainda conforme a Seinfra, em 2025, o programa Casa Legal atingiu o número de 42 mil casas cadastradas. Vale lembrar que, na semana passada, o órgão distribuiu escrituras definitivas dos imóveis para aproximadamente 35 famílias nos bairros de Alto das Pombas, Calabar e Boca do Rio.