A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) removeu peças publicitárias irregulares nos viadutos da Cidade Baixa, na segunda-feira (19). A medida visa combater a poluição visual em Salvador e coibir à propaganda sem a devida autorização do órgão.

 

O secretário da Sedur, João Xavier, reforça que adotará medidas mais rígidas para quem for flagrado cometendo a irregularidade. “As empresas e produtoras de eventos que colocarem propagandas e anúncios sem autorização e em locais proibidos por lei, como muros, viadutos e postes de iluminação, terão o alvará suspenso e a atividade interditada.”, afirmou.

 

De acordo com mapeamento do órgão, as infrações são cometidas geralmente por produtoras de eventos, agências de empréstimos e cartomantes. “Estamos identificando os responsáveis que serão notificados, multados e, além disso, deverão fazer a limpeza da área. Essas operações serão realizadas em toda cidade para combater a poluição visual e garantir uma cidade mais limpa”, diz o diretor de fiscalização da Sedur, Mateus Castro.

 

Legislação – A ação está respaldada na Lei nº 9788/2024, que institui normas para a preservação do aspecto visual da cidade, proteção do patrimônio público e privado contra ações de vandalismo e abusos em publicidades e propagandas nos muros, paredes e afins do município. As infrações podem gerar multa de até R$ 10 mil.