O governador Jaques Wagner, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro, e prefeitos de municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) participaram da primeira reunião do Colegiado da Entidade Metropolitana da RMS, na manhã desta quinta-feira (17), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

Criada após a aprovação da Assembleia Legislativa e instituída pela Lei Complementar nº 41, de 13 de junho de 2014, a autarquia tem a finalidade de exercer as competências relativas à integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos municípios integrantes da área metropolitana. 

 O Governo do Estado e o maior município da região, Salvador, possuem o mesmo número de votos - os demais têm participação proporcional à sua população. “O papel do Governo do Estado é, sobretudo, de organizar a entidade. Temos interesses comuns, principalmente nas áreas de mobilidade e saneamento”, disse o secretário interino da entidade, Manuel Ribeiro. 

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, afirma que o colegiado ajudará a estreitar as relações entre os municípios. “Nós temos a compreensão da importância dessa entidade para o fortalecimento da região metropolitana, especialmente para tratar de temas comuns, a exemplo de mobilidade urbana, segurança pública e saneamento. Isso vai melhorar muito a vida da comunidade dos nossos municípios”. 

Também participaram da reunião os prefeitos de Lauro de Freitas, Márcio Paiva; de Simões Filho, Eduardo Alencar; de Candeias, Francisco Silva Conceição; de Dias D’Ávila, Jussara Márcia; de Itaparica, Raimundo da Hora; de Madre de Deus, Jeferson Andrade; de Pojuca, Antônio Jorge de Aragão Nunes; de São Francisco do Conde, Rilza Valentim; de Vera Cruz, Antônio Magno; e o vice-prefeito de Mata de São João, Joselito Nascimento. O município de São Sebastião do Passé enviou um representante que não pode compor o colegiado por falta de legitimidade. 

“Momentos como esse, em que se reúnem os prefeitos e o governador, são de fundamental importância. A tendência é que tenhamos outras reuniões para que possamos discutir e que todos os municípios envolvidos sejam beneficiados”, afirmou o vice-prefeito de Mata de São João. 

Na próxima terça-feira (22), o secretário Manuel Ribeiro volta a se reunir com os prefeitos de Candeias, Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho para decidir as prioridades da instituição. “Não podemos definir toda a questão metropolitana de uma vez só. Nós temos que priorizar o que é mais urgente, que é mobilidade voltada para o transporte coletivo e saneamento. Quem vem de Simões Filho para Salvador, por exemplo, tem que poder se integrar com o metrô, com o trem, e fazer toda a integração que precise”. 

A Lei Complementar nº 41 instituiu ainda os Fundos de Mobilidade e de Modicidade Tarifária do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Salvador (FMTC-RMS) e de Universalização do Saneamento Básico da Região Metropolitana (Fusan-RMS), e autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Salvador (FRMS). O texto da lei pode ser acessado na página da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).