O PROCON-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizou, nesta quinta-feira (15), mais um dia da “Operação Gourmet III”. A ação tem como finalidade verificar se as praças de alimentação, restaurantes e churrascarias estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.

Durante a operação, os fiscais do Órgão verificarão os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; validade, acondicionamento e conservação dos alimentos e bebidas; condições de higiene da cozinha; averiguação do local de armazenamento dos alimentos (dispensa); disposição de cardápio/tabela de preços na frente do estabelecimento; proibição do uso de produtos fumígenos em locais fechados; proibição de cobrança de consumação mínima; placa de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade; e proibição da cobrança de qualquer percentual sobre o valor do consumo.

Ao longo do dia, 7 estabelecimentos foram autuados. São eles: Thai Wok, Yang Ping e A Porteira Express, localizados no Shopping Bela Vista; Pomodoro, Golden Grill, Feijão & Arroz e Paladar, todos localizados no Shopping Piedade.

As irregularidades constatadas pelos fiscais do Órgão foram: ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor; produtos expostos à venda com prazo de validade expirado; conservação inadequada de perecíveis; e ausência da etiqueta com informações (datas de manipulação/validade/ abertura e quantidade) nos produtos expostos à venda.

Os estabelecimentos Pitanga, Vivenda do Camarão, Masseria Artigianale e Bonzai, localizados no Shopping Bela Vista; e Yang Ping, localizado no Shopping Piedade, também foram fiscalizados e não apresentaram irregularidades.

 “Prevenir prejuízos à saúde e à vida dos consumidores baianos é a finalidade primordial da Operação realizada pelo PROCON-BA. Dessa forma, se constatada qualquer irregularidade o Órgão aplicará as medidas cabíveis", ressaltou o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

Irregularidades podem ser denunciadas na página do PROCON-BA no Facebook ou através do email: [email protected].