O PROCON-BA, Superintendência vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), deflagra, nesta segunda-feira (28), a “Operação Pet Shop”. A ação tem o escopo de verificar se os principais Pet Shops da capital estão agindo em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e legislação correlata.

Durante a operação, serão verificados os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; precificação adequada; condições para pagamento à vista, inclusive descontos; rotulagem dos produtos (fabricante, data de fabricação/validade, modo de conservação, advertências); venda casada; higiene no local e regularidade das instalações; e médico veterinário, na qualidade de responsável técnico, para orientar os consumidores acerca dos produtos e serviços oferecidos pelo estabelecimento.

 “O objetivo do PROCON-BA é propiciar a regular comercialização de produtos e prestação de serviços, para garantir a segurança e os direitos dos consumidores, prevenindo práticas abusivas e dissonantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC),” ressaltou o Superintendente do Órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

Irregularidades podem ser denunciadas na página do PROCON-BA no Facebook ou através do email: [email protected].