Fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) vistoriaram nesta quarta-feira (30) o bairro de Itapuã e autuaram duas construções irregulares na rua Henrique Mascarenhas, na área de dunas do Parque do Abaeté.

Os agentes multaram o responsável pela construção de um muro sem alvará e emitiram uma notificação para que ele apresente em 24 horas a escritura do terreno. Caso não cumpra a determinação, a edificação será demolida pelo Setor de Apreensão e Demolição da Sucom. 

Na mesma região, uma obra de reparos gerais, também sem autorização municipal, foi embargada e autuada. O proprietário do imóvel ainda foi notificado para remover da via pública o entulho gerado pela intervenção num prazo de seis horas.

Novas ações serão realizadas no local.

Fiscalização - Em outubro, a Sucom realizou 327 vistorias na área de empreendimentos que resultaram em 176 notificações, 176 multas, 24 interdições e 97 embargos, sendo execução de obra sem licença um dos principais problemas encontrados pelos fiscais.

O artigo 16 do Código de Obras do Município (Lei 3.903/88) prevê que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.