A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas por meio da Secretaria de Assistência Social, Igualdade Racial e Cidadania esclarece que para o funcionamento da Cozinha Comunitária, localizada no bairro de Itinga, é necessário seguir as determinações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Caixa Econômica Federal.

1.       Em janeiro de 2013, a Prefeitura recebeu o equipamento com diversas pendências que precisavam ser resolvidas para começar a funcionar. Uma delas foi à instalação do aparelho denominado Coifa (exaustor) que faltava ser instalado para que a Caixa Econômica pudesse realizar a vistoria e liberar.

2.       Também foi detectada a ausência de relatório fotográfico, do registro de visita da vigilância sanitária, além da falta de identidade visual padronizada exigida pelo MDS.

3.       Depois de sanadas as pendências, a Prefeitura solicitou a vistoria da Caixa Econômica Federal, a mesma foi realizada no dia 29 de maio de 2013, para que começassem a ser realizados os processos de contratação de funcionários e das empresas para gerenciar a Cozinha Comunitária. Antes dessa vistoria estava vedado o funcionamento da cozinha, portanto não procede a informação que a mesma foi inaugurada e estava parada.

4.       Já está em andamento o processo de licitação, obedecendo aos prazos estabelecidos pela lei para a contratação da empresa que irá preparar e distribuir as refeições da Cozinha Comunitária de Itinga. Vale ressaltar que no dia 14 de outubro de 2013, foi realizada uma visita de reconhecimento da Cozinha, por seis empresas do ramo de alimentos, que desejam participar do processo licitatório para a prestação do serviço.

Buscando atender as recomendações dos órgãos, a Prefeitura vem se esforçando para que ainda até o final deste ano, a Cozinha Comunitária possa realmente funcionar dentro das normas determinadas pelo MDS e Caixa Econômica Federal.