Está marcada para esta terça-feira, 15, a primeira reunião do grupo de trabalho, criado pelo prefeito ACM Neto (DEM) para começar a elaborar um novo projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo de Salvador (Louos). As duas legislações em vigor foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

O democrata garantiu acatar a decisão do TJBA e considerou correto o julgamento da inconstitucionalidade dos dispositivos legais. A partir desse entendimento, a Prefeitura aderiu à tese do Ministério Público e, conjuntamente com o órgão, propôs uma modulação na tentativa de preservar maior número possível dos artigos das leis.