Apenas uma das operações de fiscalização em obras desenvolvidas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) contabilizou 69 embargos no mês de março deste ano. Trata-se da Operação Preventiva, que planeja as vistorias por bairros ou regiões para verificar a regularidade das obras em execução - trabalho realizado, inclusive, nos finais de semana. As ações do mês, realizadas em 13 bairros de Salvador, somaram 240 vistorias, 69 notificações, 60 autos de infração, 46 embargos e 12 interdições.

 

"Uma das diretrizes desse trabalho é verificar se as obras que encontramos nessas localidades estão regulares. Ou seja, se têm a autorização do município serem executadas", explica Elmo Costa, gerente de Fiscalização Urbanística e de Segurança da Sucom . "Os casos de interdição e de embargo, normalmente, estão atrelados à ausência de alvará". De acordo Costa, as ações têm como base o Código de Obras do Município de Salvador (lei nº 3.903/88).

 

Com base nas operações de fiscalização preventiva realizadas até agora, as localidades onde os fiscais tiveram maior volume de trabalho foram a avenida Aliomar Baleeiro (conhecida com Estrada Velha do Aeroporto) e o Parque São Cristóvão. "É importante ressaltar que a Preventiva é apenas uma das ações realizadas pela Sucom para fiscalização de obras - um trabalho constante da autarquia", frisa Costa.