A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) informa que a Aldeiotta Empreendimentos S/A solicitou junto à autarquia a licença para ampliação do quebra-mar do empreendimento Bahia Marina no dia 7 de maio de 2012. Após análise do processo, o mesmo foi deferido em 27 de dezembro de 2012 e liberado.

A obra foi aprovada pelas esferas federal, estadual e municipal, sendo licenciadas pelos órgãos competentes: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Capitania dos Portos e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). 

É importante ressaltar que os alvarás de construção do píer e do prédio foram concedidos em processos distintos, permanecendo, assim, o posicionamento do prefeito ACM Neto em rever o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) firmado entre a Prefeitura de Salvador, a Bahia Marina e a empresa Aldeiotta Empreendimentos.