CAMAÇARI: A Segov (Secretaria do Governo) realizou reunião nesta terça-feira (13/11), para definir um plano de ação integrada para solucionar problemas como poluição sonora, estabelecimentos sem alvará de funcionamento, transportes clandestinos, ocupação irregular de terra e ambulantes.

O plano será realizado através da fiscalização integrada entre a Superintendência de Trânsito e Transporte, as secretarias do Desenvolvimento Urbano e dos Serviços Público, Defesa Civil, Juizado de Menores, Vigilância Sanitária e da Ouvidoria do Município, através do telefone 0800-284-7325.

A Sedur é responsável pela fiscalização dos estabelecimentos e notificação dos locais que não possuem alvará de funcionamento, independente da atividade. Os que já tiverem sido notificados serão fechados. A Secretaria também vai mapear a cidade para verificar os alvarás de construções e notificar as obras irregulares.

Um exemplo da ação da Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano) foi a retirada de 16 barracos, no bairro Burissatuba, construídos à margem do rio Camaçari. Os moradores foram encaminhados para os projetos sociais da Sedes (Secretaria do Desenvolvimento Social).

A partir do dia 1º de dezembro, os agentes da STT irão combater os transportes clandestinos na cidade com multa. Os mototaxistas também são alvo da fiscalização do órgão.  

A comercialização feita por ambulantes nas ruas também será combatida pela Sesp (Secretaria dos Serviços Públicos), já que todos comerciantes clandestinos foram notificados. Aqueles que queiram se regularizar basta procurar o CAM (Central de Atendimento Municipal) e solicitar a liberação da atividade e o pedido será analisado. Atualmente, 627 ambulantes e 594 baianas de acarajé estão cadastrados.

Também faz parte de plano de ação a retirada de alvará específico de todos os eventos, no prazo de 10 dias antes da data da festa. O dono do estabelecimento ainda deve solicitar a liberação na Vara de Infância e Juventude.  

Participaram da reunião os secretários do Governo, Francisco Franco, e o do Desenvolvimento Urbano, José Cupertino, o diretor de Trânsito da STT, Ari Simões, os coordenadores da Defesa Civil, Maurício Bomfim, do Juizado de Menores, Antonio Pádua, da Fiscalização integrada da Prefeitura, José Carlos Souza, e o da Sesp, Edemir Jacinto.