O Nordeste de Amaralina foi visitado na tarde desta terça-feira, 6, por agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), que embargaram a obra de ampliação de um imóvel, em execução sem licença na 4ª Travessa do Norte, numa ação motivada por denúncias da população. O responsável pela construção foi notificado e autuado.

O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.

As queixas sobre esse tipo de ilegalidade podem ser feitas presencialmente, na sede da Sucom (Av. ACM, Edf. Empresarial Thomé de Souza, Iguatemi), das 9 às 17 horas, ou através do Salvador Atende (156).