A partir da próxima segunda-feira, 1º, 2.768 magistrados e servidores inativos do Judiciário começarão a ser recadastrados pela Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com o Tribunal de Justiça.

O objetivo é atualizar dados e identificar óbitos ou outras situações jurídicas que impeçam a continuidade do pagamento de benefícios, em cumprimento ao Decreto 735/2012, do próprio Tribunal de Justiça.

Para se recadastrar é preciso comparecer a uma das 39 unidades descentralizadas da Previdência Estadual (Ceprev´s e Pontos Cidadão) com o RG, CPF e comprovante de residência, todos originais ou cópias autenticadas.

No Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) estão disponíveis os endereços das 39 unidades, na capital e interior. O recadastramento pode ser realizado com hora marcada nas unidades do Brotascenter, com agendamento pelos telefones 3116-5437 e 3116-5440, e ainda nos shoppings Passeio Norte, em Lauro de Freitas, e Paralela, pelo 0800 071 5353.

Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, devidamente comprovada, o processo pode ser feito através de procuração com validade máxima de seis meses. Quem reside em municípios onde não há cobertura previdenciária também pode enviar a documentação exigida para o recadastramento presencial acrescida do Atestado de Vida disponível no Portal do Servidor.

O prazo vai até o final de outubro e quem não cumprir a determinação terá o pagamento suspenso no mês de dezembro. Nesse caso, o benefício só será restabelecido após o recadastramento, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias.