Seis supermercados autuados e outros 25 notificados foi o resultado das ações de fiscalização realizadas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) desde segunda-feira, 23, em Salvador. O objetivo é verificar a regularidade dos alvarás de funcionamento e publicidade de estabelecimentos comerciais da cidade.

As irregularidades estão relacionadas às licenças e foram constatadas nas regiões da Barra e Vasco da Gama. As fiscalizações prosseguem até sexta-feira, 27, em outros bairros.

Na semana passada, entre os dias 16 e 20, ação semelhante foi desenvolvida nas lojas do Shopping Iguatemi. Lá, foram emitidos 71 autos de infração e 191 notificações para estabelecimentos com algum tipo de pendência em seus alvarás.

De acordo com o Art. 8º do Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador (Lei 5.503/99), empresas comerciais, industriais, de crédito, seguro e capitalizações necessitam de alvará de licença ou autorização emitida pela Prefeitura para o seu funcionamento.

A legislação estabelece ainda, em seu artigo 21, que essa documentação deve ser mantida em bom estado de conservação e afixada em local visível, devendo ser exibida ao agente de fiscalização sempre que necessário.