A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, suspendendo as alterações feitas pela Câmara de Salvador na Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos) já começou a bagunçar a vida da Sucom, superintendência responsável pela área na prefeitura e, de quebra, de quem depende de suas autorizações para trabalhar.

Nesta sexta-feira, 6, o órgão emitiu nota anunciando a suspensão de 12.892 licenças (12.759 para atividades e 133 para empreendimentos) emitidas com base na nova Louos, em vigor desde 17 de janeiro deste ano. Agora, a autarquia vai aguardar orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre como proceder em relação a esses processos.

No meio disso estão restrições de uso e critérios utilizados na concessão dos Termos de Viabilidade de Localização (TVLs, necessários para o funcionamento regular de qualquer atividade) e empreendimentos. A relação de todas as licenças está disponível no endereço www.sucom.ba.gov.br.