Oitenta agências bancárias de Salvador foram autuadas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) entres os dias 5 e 11 de junho por descumprimento da Lei Municipal 8.025/11 que as obriga instalar biombos nos caixas de atendimento.

Até agora 88 empresas foram vistoriadas, do total de 253 agências existentes na capital baiana, numa parceria entre a Sucom e a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) para dar mais segurança aos cidadãos e evitar a chamada “saidinha bancária”, modalidade de assalto cada vez mais frequente, que causa prejuízos, feridos e até vítimas fatais.

Em 29 de maio a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitou ao órgão municipal a dilatação do prazo para a instalação das divisórias. Durante a reunião, o superintendente Cláudio Silva condicionou a aceitação do pedido ao aval do titular da SSP-BA, Maurício Barbosa, e à assinatura pelos bancos, até 4 de junho, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo o cronograma para o cumprimento da lei e o projeto estrutural de adequação das agências, mas isso não ocorreu.

Silva anunciou a expedição de autos de infração e interdição para as unidades em desacordo com a legislação ou que não firmassem o TAC no prazo estipulado. Avisou que a Sucom faria as vistorias, emitindo certificado as já adequadas e reconhecendo a capacidade de adequação das demais, além de disponibilizar um arquiteto para analisar o projeto apresentado por cada uma.

Além disso, em 18 de maio, a Superintendência notificou as sedes regionais dos bancos sobre a necessidade de cumprir a legislação. O formato dos trabalhos de fiscalização havia sido definido no dia anterior (17), na sede da SSP-BA, numa reunião entre o secretário Maurício Barbosa e Cláudio Silva.

Foram discutidas ações preventivas a serem adotadas pelas agências, já em prática em São Paulo, Paraná, Ceará e Pará. Também participaram do encontro o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão, o superintendente de Inteligência da SSP, Rogério Magno, e gerentes da Sucom.