Termina no dia 10 de maio o prazo para os contribuintes de Camaçari fazerem sua declaração da receita bruta obtida no ano anterior para quitação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).

A entrega dos dados deve ser feita em uma das três Centrais de Atendimento Municipal (CAM) do município, onde também pode ser retirado o boleto de pagamento, a partir do dia 15 de maio. Outra opção é o portal da Sefaz (www.sefaz.camacari.ba.gov.br).

O tributo pode ser pago em cota única, em 31 de maio, ou dividido em duas vezes, com vencimento para 31 de maio e 31 de julho, respectivamente. A TFF representa a terceira maior receita própria arrecadada por Camaçari e incide nas empresas dos ramos comercial, industrial e de prestação de serviços, além de profissionais autônomos estabelecidos com sede fixa na cidade.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), caso as informações não sejam fornecidas pelo contribuinte, cabe ao Município definir o valor do tributo, tendo por base a Classificação Fiscal A da Tabela de Receita n° 4, anexa a Lei Municipal n° 1.039/2009.

As CAMs funcionam de segunda a sexta-feira e estão situadas no Centro Administrativo de Camaçari (das 8 às 14 horas), Prefeitura Avançada de Vila de Abrantes (8 às 16 horas) e no Shopping Capemi, em Salvador (8h30min às 17h30min).