A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo Município (Sucom) interditou administrativamente, autuou e notificou nesta sexta-feira (20) dois estabelecimentos de grande porte em funcionamento no Shopping Paralela. A partir de amanhã, as Lojas Americanas e a unidade do UCI
Oriente (cinema), que não possuem o Termo de Viabilidade de Localização (TVL,
pré-licenciamento de empresas e instituições de qualquer natureza), deverão
permanecer com as atividades suspensas até que o centro comercial cumpra as
condicionantes estabelecidas pela Sucom para a obtenção do Habite-se definitivo,
como acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): a construção de uma via
marginal, do pontilhão sobre o Rio Trobogy e a remoção de um tanque de
refrigeração.
Além de penalizar os dois estabelecimentos, a superintendência notificou a administração do shopping para que não permita que 14 lojas com TVLs vencidos abram suas portas a partir de amanhã, sob pena de interdição e demais medidas previstas em lei. Seus proprietários só poderão
renovar os documentos quando o shopping der início às intervenções ajustadas no
TAC firmado.
"Nós estamos defendendo o interesse da cidade. A via que não está sendo implantada por conta da inadimplência do shopping é de extrema importância para o sistema viário de Salvador", afirma o superintendente da Sucom, Cláudio Silva.
No último dia 12, um representante da BRMALLS, empresa
responsável pelo Shopping Paralela, compareceu à autarquia e se comprometeu a
iniciar, em uma semana, as obras referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) firmado entre as partes para garantir o funcionamento do centro comercial.
O não cumprimento do acordo ensejou as novas medidas da autarquia.