Quatro obras embargadas, seis autos de infração e cinco notificações foi o resultado da operação realizada por fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) na Boca do Rio, percorrendo a Estrada do Curralinho e as ruas Tenente Gustavo dos Santos, Caxundé e do Paraíso nessa quinta-feira, 19.

O objetivo foi verificar a execução de obras sem a autorização da autarquia e o uso irregular de vias públicas. Os embargos e as autuações foram por início de obra de ampliação e/ou reforma sem licença.

Os responsáveis pelas construções agora têm 48 horas para regularizar as situações. quanto ao material deixado sobre o passeio público o prazo para sua retirada é de apenas seis horas. Caso não seja cumprido, tudo será apreendido.
 
A ação da Sucom se baseia no Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88). Ele prevê que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.