Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (4) na Câmara de Vereadores o projeto de lei 001/2012, de autoria do Poder Executivo que estabelece o aumento para funcionários públicos e servidores da Educação. O projeto retorna ao Executivo para ser sancionado e publicado imediatamente.

Os funcionários foram beneficiados com o reajuste de 6,5%, concedido em duas etapas: 3,5% em maio e 3% em setembro. Já os professores e demais servidores da Educação vão receber 15,73% distribuídos da seguinte maneira: 6,5 em maio; 5% em setembro e finalmente 3,5% a partir de dezembro.

Com a aprovação, o governo municipal garante o pagamento do salário de R$ 1.452,00 para professores em início de carreira, que pertencem à referência A1. Este valor atende à reivindicação feita pela categoria que mantém as atividades paralisadas nas escolas municipais desde o dia 28.

A Administração havia oferecido inicialmente 10,5% de reajuste, mas conseguiu avançar significativamente chegando a 15,73%. “O escalonamento torna possível este percentual. Não podemos pagá-lo integralmente já no mês de maio porque esta medida implicaria no descumprimento da lei de responsabilidade fiscal que estabelece em 51,3% da receita o valor máximo a ser gasto com despesas de pessoal”, explica o secretário da Fazenda, Walter Gonçalves. Na programação do governo municipal, o aumento é concedido de acordo com o incremento na receita.

Recentemente, a Câmara de Vereadores votou o Plano Municipal de Educação que estabelece metas e diretrizes a serem cumpridas no âmbito municipal e prevê melhorias no setor. “Sabemos que há municípios que atrasam salários, não pagam 13º e férias, entre outros direitos da categoria. Feira de Santana está entre os municípios que valorizam os professores, cumprindo a nossa parte para garantir as condições necessárias à oferta de uma educação pública de qualidade”, observa o vereador Maurício Carvalho, líder do governo na Câmara.