Salvador

FEIRA DE SANTANA ADERE AO FÓRUM PELA IGUALDADE RACIAL

VIDE
| 18/03/2012 às 09:24

Feira de Santana passa a fazer parte do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial em nível Federal. A decisão é resultado das primeiras ações do Conselho Municipal das Comunidades Negras e Indígenas. A assinatura do termo de adesão contribui para a formação de políticas públicas nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), como afirma a presidente do Conselho, Lourdes Santana:


"A partir de agora, a população negra tem seus direitos assegurados e o Município está aberto à elaboração de projetos relativos ao desenvolvimento dessas comunidades, que historicamente foram excluídas. Feira de Santana passará a receber verbas que serão destinadas a projetos em prol da igualdade racial".

Através da adesão ao Fórum, Feira de Santana se une à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão vinculado à Presidência da República (SEPPIR/PR), na construção e implementação de um conjunto de ações que beneficiem as comunidades tradicionais, em especial a população negra.

As sanções serão desenvolvidas com base nos eixos: implementação do Programa Brasil Quilombola; implementação das diretrizes curriculares da Lei nº 10.639/03 e da Lei nº 11.645/2008; desenvolvimento sócio econômico nos eixos do Empreendedorismo, Trabalho e Geração de Renda; Política Nacional de Saúde; Cultura e Religiosidade de Matriz Afro- Brasileira; Segurança Pública e Relações Internacionais.