A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditou na tarde dessa quinta-feira, 26, uma obra irregular na Rua Alto de São João, em Pituaçu. O imóvel já tinha sido embargado na terça-feira, 24, mas seu responsável, apesar de notificado e autuado, descumpriu a proibição e deu prosseguimento aos trabalhos. Agora, se o veto não for respeitado, a Sucom fará a apreensão dos materiais utilizados na edificação.

O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.