Nesta quarta-feira, aniversário da cidade de São Paulo, passa a vigorar a lei municipal que proíbe os supermercados de fornecer gratuitamente sacolas plásticas à base de petróleo. Os usuários poderão recorrer às tradicionais sacolas de pano ou comprar sacolas reutilizáveis a partir de R$ 1,99. Outra opção, as sacolas de plástico biodegradável, estarão à disposição dos consumidores por R$ 0,19 (valor fixado em acordo). Supermercados, shoppings, lojas, padarias, açougues e afins ficam obrigados também a fixar aviso em local visível ao público com as frases "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis".


Por sacola reutilizável, a lei diz que são "aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral". As penalidades por descumprimento da nova lei municipal estão ligadas à lei federal 9.605, de 1998, que fixa sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente. A legislação federal em vigor determina multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade. A fiscalização da lei será feita pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

A lei só vale para a capital paulista, mas há um acordo assinado entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o governo Estadual para que seja cumprida também em outras cidades, porém sem penalizações. A ação visa a adequação à nova Política Nacional de Resídos Sólidos. "Optamos por firmar esse convênio com a Apas ao invés de criar uma lei. Conversamos com o setor para adotar essa iniciativa, estabelecendo um prazo. Isso foi feito com sucesso em outros municípios, como Jundiaí, em São Paulo, e Belo Horizonte. São Paulo será o primeiro Estado a adotar esse procedimento", diz Bruno Covas, secretário estadual de Meio-Ambiente.



A Secretaria do Meio Ambiente dará apenas apoio institucional, sem incentivos financeiros e fará campanhas de esclarecimentos nas escolas públicas. De acordo com o presidente da Apas, João Galassi, que visitou o secretário de Meio-Ambiente na última segunda-feira, a campanha é apenas o começo de grandes açõe sustentáveis que o setor supermercadista adotará pensando na preservação do meio-ambiente.

Mas é a transferência do custo para o consumidor que tem gerado polêmica, já que os estabelecimentos cortam parte dos seus custos e não necessariamente esse corte será repassado ao consumidor final. Para se ter uma ideia do tamanho do mercado de sacolas plásticas no Brasil, no ano passado foram utilizadas quase 13 bilhões de sacolas. De acordo com o Plastivida (Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos), que representa o setor de fabricantes, o uso de sacolas retornáveis e caixas de papelão pode trazer riscos ao consumidor.

Por meio de um estudo microbiológico encomendado pelo setor, as caixas de papelão usadas distribuídas pelos supermercados e sacolas de pano trazidas pelos consumidores apresentam um elevado grau de contaminação microbiana. As análises comprovaram a inexistência de coliformes nas sacolas plásticas, enquanto, das caixas de papelão, 80% apresentaram coliformes totais, 62% coliformes fecais e 56% E.coli, e das sacolas de pano, 58% tinham coliformes totais.

Briga
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou a lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas no início de 2011. A medida deveria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, e seguiu uma batalha judicial entre o Estado e associações da indústria de plástico no País. A Justiça chegou a suspender a lei, mas a liminar foi derrubada.