A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargou na tarde desta segunda-feira (23) um procedimento de escavação irregular em um terreno na Rua 19 de Maio, bairro de Brotas. Em uma vistoria anterior, agentes da autarquia constataram que um morador da localidade realizava a escavação da área sem a devida licença da prefeitura.

O responsável pela obra foi então notificado para providenciar a autorização da Sucom e para que cubra o barranco com lona, a fim de evitar deslizamentos. Como as determinações da autarquia não foram cumpridas, nesta segunda, a Sucom autuou o infrator e embargou a obra. A situação continuará sendo monitorada pela superintendência e caso o embargo não seja atendido, a obra será interditada.

Como estabelece o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador".