Foi promulgada nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE), as leis 12.564 e 12.565, atualizando os limites dos municípios integrantes dos territórios de identidade de Vitória da Conquista e Itapetinga.

Ambas foram sancionadas pelo governador Jaques Wagner na terça-feira, 10, e informam, com coordenadas geodésicas, memorial descritivo e mapas, as novas divisas oficiais dos 37 municípios dos dois territórios

A atualização é resultado do trabalho realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, órgão responsável pela cartografia oficial do estado, com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e em parceria com a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia. A duas leis haviam sido aprovadas pela Alba em 20 de dezembro de 2011.

“Este era um momento muito aguardado pelos prefeitos e as populações dos municípios baianos e mostra que o governo está realmente empenhado em trazer a solução definitiva para os problemas gerados pela imprecisão dos limites municipais”, diz o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis.

Segundo ele, “esses dois territórios são apenas os primeiros a ganharem nova legislação, em consequência da Lei 12.057, do deputado João Bonfim, determinando a atualização dos 417 municípios baianos. O território de identidade Sertão Produtivo já está com o anteprojeto de lei finalizado e será em breve encaminhado à Assembleia para tramitação; nosso planejamento para 2012 é realizar o trabalho em mais sete territórios”.

Os municípios incluídos nas leis são: Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guareju, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal e Vitória da Conquista, (território de Conquista); e Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantin, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória (Itapetinga).