Será publicado amanhã (21), no Diário Oficial do Município, ato do prefeito de Salvador, João Henrique, que nomeia os representantes da sociedade civil organizada e Poder Público municipal no Conselho Municipal de Deficientes. "O conselho é bem amplo, composto por representantes do Poder Público municipal, alguns com algum tipo de deficiência e militantes da causa da inclusão, e também por representantes de diversos segmentos, como albinismo, pessoas com deficiência na audição e paralisia e outros. O conselho vai avaliar, sugerir e articular políticas públicas complementares na área de acessibilidade, saúde, educação etc", frisou JH.

"Segundo dados do IBGE, cerca de 17% da população de Salvador tem algum tipo de deficiência física ou mental. A Prefeitura tem convênios com abrigos voltados para pessoas portadoras de deficiência e promove na Secult um trabalho exemplar de inclusão através da educação, assim como um avançado programa de saúde mental na SMS. Seguindo as diretrizes do prefeito João Henrique, vamos ampliar os benefícios e discutir os desafios para esta importante parcela da população", frisou Oscimar Torres, secretário da Setad.

A atual gestão municipal já realiza uma série de ações voltadas para os cidadãos com algum tipo de deficiência, como, por exemplo, convênios com instituições voltadas para estas pessoas; a adesão do município, em 2005, ao Benefício de Prestação Continuada, uma espécie de Bolsa Família do Governo Federal que auxilia famílias de crianças e jovens deficientes que comprovadamente frequentam a escola. Neste projeto, a Prefeitura de Salvador cadastra os beneficiados. Outra parceria foi a doação de terreno da Prefeitura para a Associação dos Amigos dos Autistas da Bahia (Ama-Bahia).

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município, o conselho é composto por 18 integrantes. Os eleitos ocuparão o cargo por dois anos, a partir de dezembro de 2011, e o processo é organizado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

"A instalação do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência é mais uma demonstração do espírito democrático e participativo da atual gestão do município de Salvador, que sempre constituiu grupos de trabalho e mesas de negociação específicas para discutir os problemas e apontar soluções para a cidade e seus cidadãos através do diálogo com a sociedade civil organizada", afirmou JH.

Uma das estratégias da Prefeitura será investir em parcerias com outras esferas do Poder Público e com a sociedade civil organizada, como o Governo federal, por exemplo, que lançou em novembro o Programa Viver Sem Limites, com um orçamento de de R$ 7,6 bilhões, onde R$ 1,8 bilhão serão aplicados em Educação, transporte escolar com acessibilidade, adaptação de acesso a escolas públicas e universidade, construção de salas com recursos multifuncionais, além da oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. Em parceria com Estados e municípios, o governo ainda prevê aplicar R$ 4,1 bilhões em acessibilidade. Uma dos objetivos é a possibilidade de todas as 1,2 milhão de residências do Minha Casa, Minha Vida 2 serem adaptadas para pessoas com necessidades especiais.

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