Salvador

SUCOM FECHA BARES NO JÚLIO CÉSAR DURANTE VESTIBULAR DA UFBA

VIDE
| 30/11/2011 às 14:05

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) determinará a suspensão das atividades dos bares do Parque Júlio César durante a segunda etapa do vestibular da UFBA, que acontecerá entre os dias 18 e 22 de dezembro.
 
A medida visa prevenir situações de desordem semelhantes às ocorridas nas primeiras provas da instituição (dias 13 e 14 de novembro), quando as ruas do Parque foram tomadas por vestibulandos e frequentadores dos bares que provocaram transtornos aos moradores da região. "Não podemos permitir que a festa de uns seja o sofrimento de vários", pontuou o superintendente do órgão, Cláudio Silva.

Como informou Silva, uma reunião entre a Sucom e os responsáveis pelos estabelecimentos da área ocorre ainda esta semana para definir como será cumprida a exigência da autarquia.


De acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município (Lei n° 5.503/99), a determinação da Sucom encontra respaldo no poder de polícia conferido ao órgão. Como afirma o Art. 2° da legislação, "considera-se poder de polícia a atividade de administração pública que, disciplinando o exercício das liberdades públicas, assegure o gozo pleno dos direitos individuais e coletivos e a defesa de interesses legítimos e regule a prática de atos, em função do interesse da coletividade soteropolitana".