O prefeito de Salvador, João Henrique, informa que Salvador está implantando, no início de dezembro, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência. "Este conselho tem a função de estabelecer as políticas públicas voltadas para as pessoas com algum tipo de deficiência, assim como articular as ações com outras esferas do Poder Público, como os governos Federal e Estadual. Participarão também do Conselho funcionários da Prefeitura que têm algum tipo de deficiência e representantes de entidades que trabalham em prol das pessoas com deficiência", frisa JH.

A Prefeitura de Salvador já realiza uma série de ações voltadas para as pessoas com algum tipo de deficiência, como, por exemplo, convênios com instituições voltadas para estas pessoas; adesão do município, em 2005, ao Benefício de Prestação Continuada, uma espécie de Bolsa Família do Governo Federal que auxilia famílias de crianças e jovens deficientes que comprovadamente frequentam a escola.

Neste projeto, a Prefeitura de Salvador cadastra os beneficiados. Outra ação foi a doação de terreno da Prefeitura para a Associação dos Amigos dos Autistas da Bahia (Ama-Bahia).

De acordo com o secretário da Setad, Oscimar Torres, serão encerradas hoje (23) as inscrições para representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município, são 18 vagas, divididas igualmente entre representantes governamentais e da sociedade civil que comporão o conselho. As inscrições podem ser feitas na sede da Setad na Rua Chile, nº21 - Centro, entre 8h30 e 16h30.

Podem se inscrever representantes dos seguimentos contemplados na lei nº 7.778/2009, que estabelece que nove representantes devem ser da sociedade civil, sendo estes: seis de entidades de pessoas com deficiência (visual, auditivo, mental, físico, com síndrome e um por causas patológicas) e três membros sendo da entidade de direitos humanos, Ordem dos Advogados da Bahia e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea).

Podem ser votados todos os candidatos devidamente habilitados e que comprovem suas representações através de documentação. Os eleitos ocuparão o cargo por dois anos, a partir de dezembro de 2011. O processo organizado pelo Grupo de Trabalho vai realizar a eleição no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) no dia 30 de novembro, às 14h. Essa escolha faz parte dos pré-requisitos para a implantação definitiva do conselho. que ocorrerá no início de dezembro.