Dentro em breve o Município de Feira de Santana ganhará mais um órgão facilitador para os contribuintes. Nesta sexta-feira (21), o prefeito Tarcízio Pimenta autorizou o encaminhamento do projeto de lei que cria a Subprocuradoria Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda. A assinatura do documento foi realizada, no Museu Parque do Saber, durante cerimônia de celebração do convênio de implantação da REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e de sanção da lei cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Feira de Santana (Refis). Durante a cerimônia, o prefeito Tarcízio Pimenta elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e anunciou a criação da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia no próximo ano. "Feira de Santana está avançando cada vez mais e precisa oferecer aos cidadãos ferramentas modernas, que garantam agilidade, eficiência na realização de suas atividades", destacou. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, a criação da Subprocuradoria vai proporcionar mais agilidade aos processos de execução fiscal. "O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação, logo após sancionada a lei será feita a nomeação do subprocurador. O órgão ira funcionar nas instalações da Secretaria da Fazenda e vai contribuir para dar mais celeridade aos processos, sem que seja necessário arremeter os processos à Procuradoria do Município", explica. |