Feira de Santana é o primeiro município baiano a integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema criado pelo Governo Federal com o objetivo de agilizar os procedimentos de inscrição, fechamento, alteração e legalização de empresas nas juntas comerciais.

O convênio que integra o município à rede foi assinado ontem (21) entre a Junta Comercial da Bahia (Juceb) e a prefeitura de Feira. Durante o evento, o sistema foi apresentado por Cláudio Favatto, consultor da Prosolution aos profissionais de contabilidade e empresários da cidade. Os sistemas já foram implantados em Santa Catarina, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Com a decisão da prefeitura, os empreendedores de Feira passam a contar com uma importante ferramenta na simplificação dos procedimentos legais, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. A operacionalização do sistema estará disponível para o cidadão em aproximadamente 4 semanas.

Além do atendimento online, os usuários continuarão tendo acesso às informações de forma presencial, como dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas. A prefeitura disponibilizou atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Feirense que funciona dentro da sede da Secretaria da Fazenda do município.

PIONEIRA

"Feira é a primeira cidade a fazer parte da Redesim, acredito que os outros municípios tomarão a mesma iniciativa", disse Ilnah Oliveira, vice-presidente da Juceb. Segundo ela, é uma política do governo estadual para a integração de todos os 417 municípios baianos à rede.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, o novo sistema online irá desburocratizar todo o processo, implicando em redução de custos e rapidez na abertura de empresas.

Ele explicou que, quando um empresário der entrada na inscrição de uma nova empresa na Juceb, por exemplo, o processo circulará na Redesim e os órgãos municipais, estaduais e federais terão rito acelerado e darão seus despachos por meio do sistema denominado REGIN. "Esse procedimento vai proporcionar facilidade e redução de custos aos empreendedores", afirmou.

O secretário revelou que, apenas os empreendimentos que exijam fiscalização específica - por executarem atividades que ofereçam riscos à saúde humana e ao meio ambiente -, necessitarão de procedimentos específicos. "Os demais terão rito sumário e simplificado", afirmou.