A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) assinaram na tarde desta terça-feira (18) um convênio de cooperação e integração dos procedimentos de fiscalização, troca de informações e capacitação de profissionais. O encontro na sede da Sucom (Av. ACM, Empresarial Thomé de Souza - Iguatemi), firmou a parceria entre as instituições que somam esforços no ordenamento e estímulo às construções regularizadas na capital baiana. Como ponto fundamental, está previsto o cruzamento rápido de dados entre os órgãos, permitindo a disponibilização mútua de informações sobre fiscalizações, serviços, registros profissionais, alvarás, entre outros quesitos.

O superintendente da Sucom, Cláudio Silva, destacou a complementaridade entre os órgãos e o avanço que a assinatura do termo de cooperação representa para as fiscalizações no município. "Abrimos aqui a possibilidade de que o mercado crescente de Salvador aconteça cada vez mais dentro das normas, das leis, fiscalizado dentro de um processo de integração entre o Crea e a Sucom", pontuou o gestor. Por parte da superintendência, caberá à autarquia orientar sobre a legislação municipal de ordenamento do solo e participar das ações de fiscalização integrada junto ao Crea-Ba para atendimento das normas técnicas em vigor.

Já o Crea-Ba, disponibilizará à Sucom consultas referentes a fiscalização, registro de profissionais e de empresas e Anotações de Responsabilidade Técnicas (ARTs) de obras e serviços realizados nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, conforme prevê as Leis Federais nº 5.194/66 e 6.496/77. Como avaliou o presidente do Crea-Ba, Jonas Dantas dos Santos, durante o evento, o convênio auxiliará no desenvolvimento urbano de Salvador, conferindo à população mais segurança, acompanhamento de profissionais capacitados e fiscalização integrada por parte dos órgãos competentes.