Na próxima sexta-feira (07 de outubro), às 9 horas, o município de São Francisco do Conde será sede da reunião da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais,
Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT). O
evento acontecerá na Câmara dos Vereadores e contará com a presença da prefeita
Rilza Valentim e de representantes de mais de 20 municípios.

A luta pela defesa das regras atuais para o pagamento de royalties é encabeçada pelos prefeitos de municípios impactados pela produção de petróleo, por conta dos royalties, e já entrou no
campo judicial. Alguns municípios que não possuem portos ou não contam em seu
território ou entorno com atividades de extração, refino, embarque ou
desembarque de petróleo conseguiram liminares na Justiça para receber royalties,
utilizando como argumento a chamada emenda Ibsen/Simon, aprovada na Câmara dos
Deputados, que modificou os critérios da distribuição de recursos advindos da
atividade petrolífera. O movimento encontra reação das entidades que defendem os
direitos dos municípios produtores ou que mantêm bases e empresas atuando na
área, como uma refinaria, por exemplo.

Para o secretário da Fazenda de São Francisco do Conde, Marivaldo do Amaral, esse assunto tem que ser tratado de maneira muito clara e definitiva. Segundo Marivaldo,
"o que queremos é mobilizar os municípios brasileiros que possuem poços, centros de
produção e refino para impedir a injustiça que seria a distribuição dos recursos
para todos os municípios de forma igual. Um município que é afetado diretamente
pelos impactos provocados pela indústria petrolífera não pode receber menos ou
igual a um que esteja distante e não sofre esses impactos".

A reunião faz parte de uma série de ações da ABRAMT para manter o assunto em constante discussão e em pauta no cenário nacional, até que uma medida definitiva seja tomada.