Através de um convênio de cooperação assinado na manhã desta segunda-feira (19), a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) busca regularizar os estabelecimentos representados pela Associação de Pousadas e Hotéis Rotativos do Estado da Bahia (Asphor).

Na prática, o termo orienta esses estabelecimentos a se adequarem a exigências de segurança, acessibilidade, higiene, padronização de serviços e identificação junto ao público, regulamentado o setor que disponibiliza parte dos leitos temporários demandados por grandes eventos.

A partir ainda da formulação de um anteprojeto de lei a ser apresentado ao legislativo municipal, o segmento contará com regras mais claras que viabilizarão o licenciamento, a certificação de habitabilidade e também a fiscalização por parte da Sucom.

"Defendemos que esta atividade econômica no município seja desenvolvida de maneira legal, formal e estruturada", ressaltou o superintendente Cláudio Silva.  Para o gestor da Sucom, a parceria proposta assinala que não é mais possível ao poder público negar a existência de atividade consolidada, geradora de aproximadamente sete mil postos de trabalho, segundo números da Asphor.

"Vamos ajudá-los quanto à inserção no campo formal e, em contrapartida, vocês ajudarão a cidade, apoiando políticas de requalificação do tecido urbano", pontuou. Com isso, o superintendente sinaliza que, no convênio com a Asphor, está previsto o apoio dos empresários às campanhas do órgão para recuperação das calçadas em Salvador. Outra contrapartida prevista é a implantação de câmeras de vigilância que vão monitorar a área externa dos estabelecimentos, auxiliando na segurança pública.

Com intensa participação dos representantes da associação, a assinatura do convênio na sede da Sucom (Av. ACM, Empresarial Thomé de Souza) foi bem recebida pelos presentes. Segundo o presidente da Asphor, José Roberto Garcia, "a tendência é haver melhorias tanto para os hotéis quanto para o setor público, pois, com a regulamentação, aumentará a arrecadação, e, até como pleito da Sucom, haverá melhorias nas áreas vizinhas aos hotéis e pousadas".
 
Ainda de acordo com o presidente, esta seria uma oportunidade para que os demais estabelecimentos atuantes no setor possam também se unir à Asphor. "Hoje, nós aqui representamos cerca de 10% da quantidade total de hotéis que existem em Salvador. Imagine se todos eles conseguirem se adequar? Este foi um primeiro passo e muita coisa ainda virá a melhorar", finalizou.

Como salientou o advogado da associação, Francisco Borges, no encontro desta segunda, "este documento é para nós como uma verdadeira certidão de nascimento. Estamos saindo, eu não diria da marginalização, mas da ‘hostilização', sendo reconhecidos pelo poder público". Borges comemorou a parceria e a possibilidade de ampliar ações de interesse da cidade que ajudarão a desmistificar a imagem do segmento junto à população soteropolitana.