O Governo Municipal de Feira de Santana fará uma consulta ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho a respeito do projeto que cria gratificação por tempo de serviço a ocupantes de cargos comissionados. O objetivo é ampliar as discussões sobre a proposta. Para tanto, o projeto será retirado de pauta na Câmara Municipal, por solicitação do próprio Poder Executivo.

A retirada do projeto, encaminhado à Câmara Municipal na semana passada, foi solicitada na manhã desta segunda-feira (05), por meio do Gabinete do Prefeito.  A proposta, que será reavaliada, é garantir uma gratificação aos detentores de cargos de confiança (secretários, superintendentes, diretores, chefes de departamento e outros) quando exonerados de suas funções.

De acordo com o projeto, a gratificação será estabelecida pelo tempo de serviço prestado ao Município. Por cada ano o titular do cargo, ao ser exonerado, receberá mais um salário a título de gratificação ou a fração superior a seis meses de exercício da função.