Produtos sem preço, com prazo de validade vencido e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foram algumas das irregularidades identificadas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, nesta quinta-feira (01), durante “Operação Postos de Combustível”. Dos seis estabelecimentos vistoriados, quatro foram atuados pelo órgão e responderão a processo administrativo, sendo assegurada ampla defesa.

Os estabelecimentos autuados pelo Procon-BA foram o Posto Jaguaribe, o Posto Trevo de Patamares, o Posto Bonfim de Itapuã e o Hiperposto do Iguatemi. Segundo a diretora de Fiscalização do Procon-BA, Isabella Barreto, as unidades visitadas são as mais denunciadas pelos consumidores aos órgãos envolvidos na operação. Além da falta de preço nos produtos e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, também foi identificada a comercialização de garrafões de água mineral em um dos postos autuados – ato proibido pela resolução 173 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Foram vistoriados ainda o Hiperposto Sumaré e o Posto de Pernambués. Ambos receberam Atos de Constatação, com prazo de três dias para regularizar pequenas infrações. Caso persistam nas irregularidades, eles serão autuados, em segunda visita do órgão.

Ação Conjunta

A operação, coordenada pelo Procon-BA, contou com a participação das Delegacias do Consumidor (DECON) e de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP); da  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) que também fizeram análises das bombas e da qualidade da gasolina, álcool e diesel comercializados nos postos. Sobre estes itens, todos os estabelecimentos estavam em conformidade.