A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 166/11 que estabelece padronização das calçadas na capital baiana.
 
De autoria das vereadoras Andrea Mendonça, Vânia Galvão (PT) e Aladilce de Souza (PCdoB), o texto aprovado fixa normas para a construção, a manutenção e recuperação das calçadas, parte integrante do sistema de circulação e transportes.
 
O objetivo da medida é liberar as calçadas para pedestres, o que se torna ainda mais necessário diante da ausência de políticas públicas para atender às pessoas que têm dificuldade de locomoção, explicam as vereadoras.
 
As calçadas de Salvador são esburacadas ou cheias de obstáculos que dificultam a vida dos pedestres, justificou Andrea. "A melhoria das condições de uso das calçadas também é a primeira condição para garantir a locomoção dos portadores de deficiência no espaço urbano".
  O detalhamento técnico do projeto foi feito sob a orientação do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-BA).
 
O texto aprovado estabelece que as calçadas serão organizadas, incluindo guias e sarjetas; faixa de serviço e faixa livre.
 
A faixa de serviço das calçadas deve ter, no mínimo, setenta centímetros e ser destinada à instalação de equipamentos e mobiliário urbano, como lixeiras, postes de sinalização, iluminação pública e eletricidade.
 
A faixa livre é destinada exclusivamente à livre circulação de pedestres, livre de obstáculos e com largura mínima de 1,20m.