A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou na manhã desta quinta-feira (25) vistorias motivadas por denúncias nas localidades da Av. Paralela, Águas Claras e Pau da Lima. Ao término das atividades, a fiscalização contabilizou uma notificação, dois autos de infração, um embargo e uma interdição.

Na Av. Paralela, os agentes da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança (Gefis) constataram a demolição de um galpão sem a devida licença. Por conta disso, houve uma notificação e uma multa, além do embargo da intervenção. 

Já nas vistorias realizadas na Rua Muniz Ferreira, bairro de Águas Claras, a fiscalização autuou o responsável por uma obra irregular. Ele não havia atendido o embargo emitido no dia 12 deste mês. Também a construção foi interditada por falta de regularização junto à Sucom.

Em Pau da Lima, os fiscais estiveram na Rua Alexandre Ferreira e verificaram o cumprimento do embargo aplicado no dia 15 de agosto. No momento da ação fiscal, a obra estava paralisada.

De acordo com o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador".