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A Câmara de Salvador aprovou o projeto de lei do vereador Henrique Carballal (PT),que assegura a todos os estudantes da rede pública municipal o direito ao exame oftalmológico já no primeiro semestre do ano letivo. Com a esta lei, o edil espera resolver um problema considerado grave para o aprendizado dos alunos do ensino fundamental, já que as estatísticas indicam um número considerável de crianças e adolescentes portadoras de algum tipo de deficiência oftalmológica.
São doenças como miopia, astigmatismo, hipermetropia, dentre outros problemas que acabam afetando o aprendizado além de colocá-los em situações muitas vezes constrangedoras e "até humilhantes", conforme Carballal. "São estudantes que em sua maioria não têm condição de pagar pelo exame e vão adiando o tratamento da doença que vai se agravando com o passar do tempo".
O projeto estva tramitando na Câmara desde 2009, uma das primeiras propostas do vereador quando assumiu o mandato. Carballal garante que os companheiros de Casa entenderam que a aprovação desta lei, "com a certeza contribui com a redução das desigualdades sociais em nosso município", diz.
A Lei vai beneficiar cerca de 150 mil alunos das 417 escolas da rede municipal em Salvador. A estrutura operacional, coordenação técnica e fiscalização, bem como a execução dos exames deverão ser exercidas, através da estrutura técnica e administrativa já existente, pela Secretaria Municipal de Saúde.