A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou nesta segunda-feira (8) uma operação de combate à poluição sonora nas regiões da Ribeira e Boa Viagem. Ao término das atividades, a equipe de fiscalização contabilizou dois autos de infração e uma notificação. Houve ainda a apreensão da fonte eletroacústica de um veículo. As vistorias desenvolvidas pelos prepostos da autarquia contaram com o apoio de uma guarnição da 17ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Durante as aferições realizadas na praia de Boa Viagem, os agentes de fiscalização da Sucom registraram 88 decibéis emitidos pela aparelhagem sonora de um automóvel. O condutor recebeu multa e os equipamentos sonoros do carro foram removidos. Já nas vistorias realizadas na Avenida Beira Mar, Ribeira, os técnicos notificaram e autuaram um bar que desenvolvia atividade sonora sem a devida licença do órgão. No momento da ação fiscal, o estabelecimento estava com emissão de som em conformidade com a legislação, por esse motivo não ocorreu a apreensão do aparelho.

As medidas adotadas visam o cumprimento das determinações previstas na Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (nº 5.354/98). A legislação estabelece os limites sonoros de 70 decibéis das 7h às 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h.  

Para denunciar casos de poluição sonora, o cidadão pode ligar para o telefone (71) 2201-6660. O atendimento funciona 24h.