Mais de 170 fornos utilizados para produção de carvão ilegal em municípios baianos foram destruídos durante a realização da 25ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), desenvolvida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), e entidades parceiras nas regiões sudoeste e oeste do estado.

Durante a ação, também foram apreendidos 17 caminhões que transportavam carvão ilegal e interditada área da mineradora de urânio, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada no município de Caetité, distante 757 km de Salvador. As informações foram apresentadas em audiência pública realizada ontem, dia 1º, no município de Guanambi, a 796 km da capital.

Segundo a coordenadora do Nusf, promotora de Justiça Luciana Khoury , "o objetivo da FPI é melhorar a qualidade ambiental da Bacia do São Francisco e do seu povo, através da reparação de danos ambientais e da prevenção de novos danos". Foi com esse propósito que nove equipes de trabalho atuaram nas zonas rurais e urbanas dos municípios de Guanambi, Caetité, Palmas de Monte Alto, Iuiu, Malhada, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Pindaí, Urandi, Carinhanha, Jacaraci, Mortugaba, Riacho de Santana, Matina, Igaporã e Bom Jesus da Lapa.

Conforme destacou a promotora na audiência pública, da qual participaram também representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ministério do Meio Ambiente e das Cidades, nesses locais, foram desenvolvidas ações de inspeção em sistemas de abastecimento de água, esgotamento e aterros sanitários, pontos de disposição de resíduos sólidos e loteamentos.

Também foram verificados o sistema de meio ambiente, a implementação de ações voltadas à educação ambiental, a realização de fiscalização e a adequação dos licenciamentos às normas legais. Nas zonas rurais, as equipes inspecionaram as barragens, avaliando a forma de captação da água, a utilização de agrotóxicos, a presença de responsável técnico, as áreas de desmatamento e degradação de matas ciliares e as carvoarias clandestinas. A INB foi fiscalizada pela equipe de mineração, que acabou interditando uma área destinada à embalagem de urânio, onde é produzido o ‘Yellow Cake'.

Também nesta 25ª FPI, que aconteceu do dia 17 de julho até ontem, dia 1º, foram visitadas áreas indicadas nos Documentos de Origem Florestal (DOFs) apreendidos pela ‘Operação Corcel Negro', realizada entre os dias 22 e 24 do último mês de julho, como áreas de supressão de vegetação, sendo identificadas diversas irregularidades. As ações foram implementadas com o apoio dos promotores de Justiça de Guanambi, Anderson Cerqueira, Leandro Mansini de Castro e Jailson Trindade; de Caetité, Thiago Fonseca; e de Carinhanha, Marcos de Jesus; e pelos procuradores do Trabalho, Flávia Souza e Luiz Felipe. Mais uma vez, o curso ‘Perspectivas de Gestão Ambiental Municipal' foi desenvolvido para discutir aspectos importantes da gestão ambiental municipal, com vistas à criação de consensos mínimos sobre a temática, tendo em vista, principalmente, que muitos baianos aderiram ao ‘Programa de Gestão Ambiental Compartilhada', instituído pela Resolução nº 3.925/2009, do Cepram.

São parceiros do MP nas ações de FPI o Ministério Público do Trabalho (MPT); secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), da Fazenda (Sefaz) e da Saúde (Sesab); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA); Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Inema); Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); Funasa; Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar, por meio do seu Grupamento Aéreo (Graer) e companhias do Sudoeste (Cipe) e da Polícia Ambiental (Coppa).