(Por Fernando Calmon)

 

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A burocracia e a lentidão são as características de quem cuida do trânsito no Brasil. Em certas decisões o impacto direto na vida dos cidadãos motorizados passa longe de qualquer traço de respeito. Todos sabem que a indisciplina campeia entre motoristas e pedestres, mas o bom exemplo deve vir de cima. Ausência de racionalidade ou exigências estapafúrdias são o caminho certo para mais problemas do que soluções. Multas injustas, por exemplo, alimentam as críticas sobre o interesse maior em arrecadar do que melhorar a segurança.

Uma das maiores incongruências ocorreu quando o Contran regulamentou as informações que devem constar nos autos de infração, deixando omisso a obrigatoriedade de indicar modelo e cor. Marcas mais tradicionais podem ter 20 ou mais modelos entre os atuais e os que já saíram de produção. A regulamentação foi feita depois de denúncias de que multas eram aplicadas apenas com a anotação da placa e as demais características simplesmente copiadas do registro do veículo.

Em São Paulo uma decisão judicial recente, já em segunda instância, garante ao motorista acesso à cópia do auto de infração em tempo hábil para que possa fazer a sua defesa. Mas, em outras cidades em que o agente só anotou placa e marca, como fica? A ordem é receber a multa, não interessa de quem.

Esconder radares (ainda) continua (a ocorrer), apesar de a lei proibir. Outra decisão judicial obrigou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo a anular mais de 40 mil multas depois de uma mudança repentina de velocidade de 60 km/h para 50 km/h. Se o risco fosse mesmo real, melhor seria o totem de controle eletrônico.

A obrigatoriedade de ir ao cartório -- e pagar -- para o reconhecimento de firmas, tanto do proprietário como do real infrator, válida a partir de outubro próximo é outra dessas exigências descabidas. A alternativa de ir aos postos dos Detrans seria ainda mais caótica do que os cartórios. Locadoras, que respondem por cerca de 10% das vendas, veem problemas pela frente com turistas estrangeiros, sem contar empresas de transporte de carga ou que alugam veículos para seus funcionários. Sem a indicação do condutor em tempo hábil a multa dobra de valor, dando força à fúria arrecadadora.

CASA EM DESORDEM

Alfredo Peres da Silva, presidente do Contran e diretor do Denatran até dezembro passado, tentou colocar um pouco de ordem e assinou 186 resoluções em cinco anos, resolvendo falhas e omissões que se perpetuavam. Com a influência política negativa e sem autonomia de uma autarquia com recursos próprios é difícil o Denatran funcionar como órgão máximo executivo de trânsito. Isso leva a programas mal formulados, como os de controle da frota e bloqueadores remotos de veículos furtados ou roubados.

Peres tem uma preocupação maior.

"O Pacto Nacional para Redução dos Acidentes faz parte de um compromisso internacional que o Brasil assumiu por uma década até 2020 e está devagar." Para ele, é preciso acelerar as atitudes em prol da segurança do trânsito e ir além do conforto do controle eletrônico, como a unificação de fiscalização em ruas e estradas, hoje dividida e pouco ostensiva.