Pontos críticos que potencializam riscos de colisões frontais severas, ausência de balança rodoviária, imperfeições no pavimento, passarelas sem cobertura e vegetação invadindo o acostamento são alguns dos problemas que deveriam ter sido resolvidos pela concessionária ViaBahia na BR-324, antes do início da cobrança do pedágio na estrada estadual.

Como estes problemas emergenciais não foram solucionados a contento, conforme estava previsto em contrato, incluindo pistas e demais elementos do Sistema Rodoviário, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a empresa a fim de que finalmente realize as obras.

De acordo com ação impetrada no último dia 7, o MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar determinando que a concessionária conclua as obras previstas em contrato no prazo máximo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 50 mil ou suspensão da cobrança do pedágio.

Não há prazo para o juiz apreciar a ação, mas como foi solicitada liminar, o processo deve ser analisado com "urgência", de acordo com a assessoria do MPF.

De acordo com o MPF, o pedágio só poderia ser cobrado após a conclusão desse trabalho inicial. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no entanto, autorizou o início da cobrança.

Perícia realizada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF entre os dias 20 e 23 de setembro do ano passado, um mês após a inspeção da ANTT que autorizou o funcionamento do pedágio, constatou problemas na BR-324, como pontos críticos que potencializam riscos de colisões frontais severas.

O laudo também indica a falta de balança rodoviária, o que permite o tráfego de veículos com excesso de peso. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vistoriou a rodovia, a

pedido do MPF, e verificou imperfeições no pavimento, passarelas sem cobertura e vegetação invadindo o acostamento.

As procuradoras Melina Castro Montoya Flores e Vanessa Gomes Previtera também acionaram a ANTT por ter liberado a cobrança do pedágio mesmo sem o término dos trabalhos iniciais na rodovia.