Duas obras irregulares foram embargadas nesta quarta-feira (13) por fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). Ambas as intervenções, uma em Cajazeiras VIII e a outra em Sete de Abril, estavam sendo executadas sem o devido alvará. Os responsáveis pelas obras também foram notificados para regularizá-las e autuados.
 
A intervenção embargada em Cajazeiras VIII situa-se na Estrada da Paciência, onde o proprietário de uma casa estava construindo mais um cômodo sem licença. Já na localidade conhecida como Chácara São Jorge, na Av. Aliomar Baleeiro, bairro de Sete de Abril, os técnicos da superintendência observaram que a dona de um imóvel realiza uma ampliação sem alvará, que foi embargada imediatamente. Nos dois casos, se houver o descumprimento dos embargos, a Sucom fará a interdição das obras.
 
De acordo com o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador".