s�bado, 10 de maio de 2025
Também, na programação, será abordado o "Ativismo Judicial e controle dos atos do Poder Público", pelo juiz federal e professor da UFBA, Dirley Cunha Junior. A mesa terá como debatedor o Procurador do Estado, Marcos Sampaio. O encontro servirá para lançar, oficialmente, a campanha promovida pela APEB, que tem como objetivo conscientizar os Procuradores sobre a importância da filiação à ANAPE, para a consolidação e o fortalecimento da carreira jurídica.
Conquistas da ANAPE
Conforme destaca o presidente da APEB, Cláudio Cairo Gonçalves, a Associação Nacional dos Procuradores, além de lutar atualmente pelos direitos da advocacia pública no país, possui um passado marcado por grandes vitórias. Prova disso é que a instituição foi responsável pela inclusão dos Procuradores do Estado no teto constitucional do artigo 37, XI, da Constituição Federal, que concedeu ao Procurador o patamar remuneratório das demais funções essenciais da Justiça.
Em 1993, a ANAPE teve papel fundamental, também, no Congresso Nacional, impedindo que os Procuradores de Estado e do Distrito Federal perdessem a condição de agentes políticos integrantes de carreiras também essenciais à Justiça.
Atualmente, a instituição luta pela autonomia das PGE´s- Procuradorias Gerais do Estado, através da Proposta de Emenda à Constituição 452/2009. Mais uma vez, a intenção é contribuir, definitivamente, para o fortalecimento da Advocacia Pública no Brasil.
Temas
Palestra às 9h: Atuação da ANAPE na defesa da Advocacia Pública Palestrante - Juliano Dossena - Presidente da ANAPE;
Palestra às 10h: Ativismo Judicial e controle dos atos do Poder Público Palestrante - Dirley Cunha Junior - Professor da UFBA e Juiz Federal
Local: Auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães
Data: 13/07
Horário: A partir das 9h
